Súmula 596 do STJ
VigenteDireito Civil - Alimentos
Enunciado
“A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso de impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais.”
Grátis · a IA explica a aplicação e cita precedentes
Súmulas relacionadas
Súmula 358 · STJO cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à deciSúmula 621 · STJOs efeitos da sentença que reduz, majora ou exonera o alimentante do pagamento retroagem àSúmula 592 · STJO excesso de prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar só causa nulidaSúmula 593 · STJO crime de estupro de vulnerável se configura com a conjunção carnal ou prática de ato libSúmula 594 · STJO Ministério Público tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de Súmula 595 · STJAs instituições de ensino superior respondem objetivamente pelos danos suportados pelo alu
Texto compilado das publicações oficiais. Confira sempre o teor e a vigência na fonte oficial do tribunal.