Termos de Uso

1. Quem somos e aceitação

O Brains Copilot ("Serviço", "nós") é uma plataforma de chat com inteligência artificial, disponível em brainscopilot.com. O contato oficial é contato@brainscopilot.com. Ao acessar ou usar o Serviço, você declara ter lido e concordado com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não use o Serviço.

2. O que o Serviço faz

O Brains Copilot dá acesso, em um só lugar, a diversos modelos de inteligência artificial de terceiros (como Anthropic, OpenAI, Google e provedores de modelos abertos), além de recursos como busca na web, análise de imagens e PDF, geração de imagem, comandos/skills e uma área jurídica com consulta a bases públicas oficiais.

As respostas são geradas por IA e podem conter imprecisões, informações desatualizadas ou incorretas ("alucinações"). Você é o único responsável por revisar, validar e decidir usar qualquer conteúdo gerado.

3. Elegibilidade e conta

• Você precisa ter pelo menos 18 anos (ou a maioridade do seu país) para usar o Serviço.
• A conta é pessoal e intransferível; mantenha suas credenciais em sigilo.
• Você é responsável por toda atividade realizada na sua conta.
• É proibido criar múltiplas contas para burlar limites de uso ou promoções.

4. Planos, pagamento e cancelamento

• O plano Free é gratuito, com limite diário de mensagens.
• Os planos Pro e Pro Max são assinaturas recorrentes (mensais ou anuais), processadas pela Stripe. Não armazenamos os dados do seu cartão.
• A assinatura renova automaticamente ao fim de cada período, pelo preço vigente, até que você cancele.
• Você pode cancelar quando quiser pelo portal de cobrança; o acesso permanece até o fim do período já pago.
• Direito de arrependimento (art. 49 do CDC): compras online podem ser canceladas em até 7 dias, com reembolso integral.
• Recargas avulsas de créditos são de uso único, não expiram e não são reembolsáveis após o consumo.
• Podemos alterar preços e planos, avisando com antecedência razoável; a mudança vale para o próximo ciclo.

5. Uso aceitável

Você concorda em NÃO usar o Serviço para:

• atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros;
• gerar conteúdo que incite ódio, violência, abuso sexual infantil, assédio ou difamação;
• tentar burlar limites, fazer engenharia reversa, revender ou automatizar o acesso sem autorização;
• sobrecarregar a infraestrutura ou comprometer a segurança do Serviço;
• inserir dados pessoais sensíveis de terceiros sem base legal para isso.

6. Área jurídica — aviso importante

A área jurídica é uma ferramenta de apoio à produtividade e NÃO constitui aconselhamento jurídico, não cria relação advogado-cliente e não substitui o julgamento de um profissional habilitado. Minutas, petições e análises geradas devem ser revisadas por um advogado antes de qualquer uso. A consulta processual utiliza a base pública oficial do CNJ (DataJud), que pode estar indisponível ou desatualizada; para os autos completos e informações oficiais, consulte o tribunal competente.

7. Propriedade intelectual

• A marca, o software, a interface e o conteúdo do Brains Copilot pertencem a nós ou aos nossos licenciadores.
• O conteúdo que você envia ("entradas") e o conteúdo gerado a seu pedido ("saídas") são seus; concedemos a você os direitos sobre as saídas, na medida em que a lei e os provedores de IA permitam.
• Você nos concede uma licença limitada para processar suas entradas apenas para operar o Serviço.

8. Modelos e serviços de terceiros

As respostas são produzidas por modelos de IA de terceiros. O uso desses modelos está sujeito também às políticas dos respectivos provedores. Não garantimos a disponibilidade contínua de nenhum modelo específico e podemos adicionar, remover ou substituir modelos a qualquer momento.

9. Isenção de garantias e limitação de responsabilidade

O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Na máxima extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base em conteúdo gerado por IA, por indisponibilidades de provedores ou por danos indiretos. Nada nestes Termos exclui direitos que você tenha como consumidor pela legislação aplicável.

10. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em Conta → Privacidade e conta, o que exclui seus dados conforme a Política de Privacidade.

11. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou no próprio Serviço. O uso continuado após a vigência significa concordância.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, sem prejuízo de outros direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@brainscopilot.com.