Política de Privacidade
1. Controlador e contato
O tratamento dos dados é realizado pelo Brains Copilot, responsável pela plataforma em brainscopilot.com. Para exercer direitos ou tirar dúvidas sobre privacidade, escreva para contato@brainscopilot.com.
2. Dados que coletamos
| Dado | Para quê |
|---|---|
| E-mail, nome e foto de perfil (via Firebase Authentication / login Google ou GitHub) | Criar e autenticar sua conta |
| Plano, cota e histórico de uso | Aplicar limites, cobrança e melhorar o serviço |
| Dados de pagamento (processados pela Stripe — não guardamos o cartão) | Assinaturas e recargas |
| Mensagens, imagens e documentos que você envia ao chat | Gerar a resposta solicitada |
| Números de processos que você opta por monitorar | Alertas de movimentação processual |
| Dados técnicos: registros de erro e identificadores do dispositivo/navegador | Segurança e correção de falhas |
A extração de texto de PDF e imagem acontece no seu navegador; apenas o texto necessário é enviado ao provedor de IA para gerar a resposta.
3. Bases legais (LGPD)
Tratamos seus dados com base em: execução do contrato (prestar o serviço que você contratou), cumprimento de obrigação legal/regulatória, e legítimo interesse (segurança, prevenção a fraudes e melhoria), conforme o art. 7º da LGPD. Dados de pagamento seguem a base de execução de contrato.
4. Com quem compartilhamos (operadores/subprocessadores)
- Provedores de modelos de IA (ex.: Anthropic, OpenAI, Google e provedores de modelos abertos), para gerar as respostas;
- Stripe, para processar pagamentos;
- Google Firebase, para autenticação e banco de dados;
- Provedor de e-mail transacional (Resend), para enviar avisos da conta;
- Provedor de hospedagem/infraestrutura, para operar a aplicação;
- CNJ / DataJud (base pública oficial), consultado quando você usa a área jurídica.
Não vendemos seus dados e não rastreamos seus prompts para publicidade.
5. Transferência internacional
Alguns provedores (como os de IA e infraestrutura) operam fora do Brasil. Nesses casos, a transferência ocorre conforme o art. 33 da LGPD, com salvaguardas contratuais e apenas na medida necessária para prestar o serviço.
6. Por quanto tempo guardamos
Mantemos seus dados enquanto sua conta existir. Ao excluir a conta, apagamos seus dados dos nossos sistemas, ressalvadas as informações que a lei exija reter (ex.: registros fiscais e de cobrança) e dados já anonimizados.
7. Seus direitos
Pela LGPD (art. 18), você pode: confirmar o tratamento, acessar, corrigir, anonimizar, portar, e excluir seus dados, além de revogar consentimento. Você mesmo pode:
- Exportar seus dados em Conta → Privacidade e conta → Exportar meus dados;
- Excluir sua conta e dados em Conta → Privacidade e conta → Excluir conta;
- Ou solicitar qualquer direito por contato@brainscopilot.com.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, como criptografia em trânsito, controle de acesso e um banco fechado a acessos diretos do navegador. Nenhum sistema é 100% imune; em caso de incidente relevante, agiremos conforme a LGPD.
9. Cookies e armazenamento local
Usamos armazenamento local do navegador para manter sua sessão, preferências e o histórico das suas conversas no seu dispositivo. Não usamos cookies de publicidade de terceiros.
10. Menores
O Serviço não é destinado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores.
11. Alterações
Podemos atualizar esta política. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou no Serviço, com a data de atualização acima.
12. Contato / Encarregado
Para exercer direitos ou falar sobre privacidade: contato@brainscopilot.com.