Súmula 319 do STJ
VigenteDireito Processual Civil - Depósito de Bens
Enunciado
“O encargo de depositário de bens penhorados pode ser expressamente recusado.”
Grátis · a IA explica a aplicação e cita precedentes
Súmulas relacionadas
Súmula 315 · STJNão cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recursSúmula 316 · STJCabem embargos de divergência contra acórdão que, em agravo regimental, decide recurso espSúmula 317 · STJÉ definitiva a execução de título extrajudicial, ainda que pendente apelação contra sentenSúmula 318 · STJFormulado pedido certo e determinado, somente o autor tem interesse recursal em argüir o vSúmula 320 · STJA questão federal somente ventilada no voto vencido não atende ao requisito do prequestionSúmula 322 · STJPara a repetição de indébito, nos contratos de abertura de crédito em conta-corrente, não
Texto compilado das publicações oficiais. Confira sempre o teor e a vigência na fonte oficial do tribunal.