Súmula 386 do STF
Vigente
Enunciado
“Pela execução de obra musical por artistas remunerados é devido direito autoral, não exigível quando a orquestra fôr de amadores.”
Grátis · a IA explica a aplicação e cita precedentes
Súmulas relacionadas
Súmula 382 · STFA vida em comum sob o mesmo teto, more uxorio, não é indispensável à caracterização do conSúmula 383 · STFA prescrição em favor da Fazenda Pública recomeça a correr, por dois anos e meio, a partirSúmula 384 · STFA demissão de extranumerário do serviço público federal, equiparado a funcionário de proviSúmula 385 · STFOficial das Fôrças Armadas só pode ser reformado, em tempo de paz, por decisão de tribunalSúmula 387 · STFA cambial emitida ou aceita com omissões, ou em branco, pode ser completada pelo credor deSúmula 389 · STFSalvo limite legal, a fixação de honorários de advogado, em complemento da condenação, dep
Texto compilado das publicações oficiais. Confira sempre o teor e a vigência na fonte oficial do tribunal.