Súmula 312 do STF
Vigente
Enunciado
“Músico integrante de orquestra da emprêsa, com atuação permanente e vínculo de subordinação, está sujeito a legislação geral do trabalho, e não à especial dos artistas.”
Grátis · a IA explica a aplicação e cita precedentes
Súmulas relacionadas
Súmula 308 · STFA taxa de despacho aduaneiro, sendo adicional do impôsto de importação, não incide sôbre bSúmula 309 · STFA taxa de despacho aduaneiro, sendo adicional do impôsto de importação, não está compreendSúmula 310 · STFQuando a intimação tiver lugar na sexta-feira, ou a publicação com efeito de intimação fôrSúmula 311 · STFNo típico acidente do trabalho, a existência de ação judicial não exclui a multa pelo retaSúmula 313 · STFProvada a identidade entre o trabalho diurno e o noturno, é devido o adicional, quanto a eSúmula 314 · STFNa composição do dano por acidente do trabalho, ou de transporte, não é contrário à lei to
Texto compilado das publicações oficiais. Confira sempre o teor e a vigência na fonte oficial do tribunal.