Súmula 335 do STJ
VigenteDireito Civil - Contrato de Locação
Enunciado
“Nos contratos de locação, é válida a cláusula de renúncia à indenização das benfeitorias e ao direito de retenção.”
Grátis · a IA explica a aplicação e cita precedentes
Súmulas relacionadas
Súmula 214 · STJO fiador na locação não responde por obrigações resultantes de aditamento ao qual não anuiSúmula 268 · STJO fiador que não integrou a relação processual na ação de despejo não responde pela execuçSúmula 549 · STJÉ válida a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação.Súmula 331 · STJA apelação interposta contra sentença que julga embargos à arrematação tem efeito meramentSúmula 332 · STJA fiança prestada sem autorização de um dos cônjuges implica a ineficácia total da garantiSúmula 333 · STJCabe mandado de segurança contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de eco
Texto compilado das publicações oficiais. Confira sempre o teor e a vigência na fonte oficial do tribunal.