Súmula 326 do STJ
VigenteDireito Civil - Dano Moral
Enunciado
“Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca.”
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Súmula 37 · STJSão cumuláveis as indenizações por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato.Súmula 227 · STJA pessoa jurídica pode sofrer dano moral.Súmula 281 · STJA indenização por dano moral não está sujeita à tarifação prevista na Lei de Imprensa.Súmula 370 · STJCaracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré-datado.Súmula 387 · STJÉ lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral.Súmula 388 · STJA simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral.
Texto compilado das publicações oficiais. Confira sempre o teor e a vigência na fonte oficial do tribunal.