Súmula 590 do STF
Vigente
Enunciado
“Calcula-se o imposto de transmissão causa mortis sobre o saldo credor da promessa de compra e venda de imóvel, no momento da abertura da sucessão do promitente vendedor.”
Grátis · a IA explica a aplicação e cita precedentes
Súmulas relacionadas
Súmula 586 · STFIncide imposto de renda sobre os juros remetidos para o exterior, com base em contrato de Súmula 587 · STFIncide imposto de renda sobre o pagamento de serviços técnicos contratados no exterior e pSúmula 588 · STFO imposto sobre serviços não incide sobre os depósitos, as comissões e taxas de desconto, Súmula 589 · STFÉ inconstitucional a fixação de adicional progressivo do imposto predial e territorial urbSúmula 591 · STFA imunidade ou a isenção tributária do comprador não se estende ao produtor, contribuinte Súmula 592 · STFNos crimes falimentares, aplicam-se as causas interruptivas da prescrição, previstas no Có
Texto compilado das publicações oficiais. Confira sempre o teor e a vigência na fonte oficial do tribunal.