Súmula 337 do STF
Vigente
Enunciado
“A controvérsia entre o empregador e o segurador não suspende o pagamento devido ao empregado por acidente do trabalho.”
Grátis · a IA explica a aplicação e cita precedentes
Súmulas relacionadas
Súmula 333 · STFEstá sujeita ao impôsto de vendas e consignações a venda realizada por invernista não qualSúmula 334 · STFÉ legítima a cobrança, ao empreiteiro, do impôsto de vendas e consignações, sôbre o valor Súmula 335 · STFÉ válida a cláusula de eleição do fôro para os processos oriundos do contrato.Súmula 336 · STFA imunidade da autarquia financiadora, quanto ao contrato de financiamento, não se estendeSúmula 338 · STFNão cabe ação rescisória no âmbito da justiça do trabalho.Súmula 339 · STFNão cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de serv
Texto compilado das publicações oficiais. Confira sempre o teor e a vigência na fonte oficial do tribunal.