Súmula 568 do STJ
VigenteDireito Processual Civil - Decisão Monocrática do Relator
Enunciado
“O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema.”
Gratis · la IA explica su aplicación
Súmulas relacionadas
Súmula 564 · STJNo caso de reintegração de posse em arrendamento mercantil financeiro, quando a soma da imSúmula 565 · STJA pactuação das tarifas de abertura de crédito (TAC) e de emissão de carnê (TEC), ou outraSúmula 566 · STJNos contratos bancários posteriores ao início da vigência da Resolução-CMN n. 3.518/2007, Súmula 567 · STJSistema de vigilância realizado por monitoramento eletrônico ou por existência de segurançSúmula 569 · STJNa importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aSúmula 570 · STJCompete à Justiça Federal o processo e julgamento de demanda em que se discute a ausência
Texto compilado de las publicaciones oficiales. Verifica siempre el texto y la vigencia en la fuente oficial del tribunal.