Súmula 28 do STF
Vigente
Enunciado
“O estabelecimento bancário é responsável pelo pagamento de cheque falso, ressalvadas as hipóteses de culpa exclusiva ou concorrente do correntista.”
Gratis · la IA explica su aplicación
Súmulas relacionadas
Súmula 24 · STFFuncionário interino substituto é livremente demissível, mesmo antes de cessar a causa da Súmula 25 · STFA nomeação a têrmo não impede a livre demissão pelo Presidente da República, de ocupante dSúmula 26 · STFOs servidores do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários não podem acumularSúmula 27 · STFOs servidores públicos não têm vencimentos irredutíveis, prerrogativa dos membros do PoderSúmula 29 · STFGratificação devida a servidores do "sistema fazendário" não se estende aos dos Tribunais Súmula 30 · STFServidores de coletorias não têm direito à percentagem pela cobrança de contribuições dest
Texto compilado de las publicaciones oficiales. Verifica siempre el texto y la vigencia en la fuente oficial del tribunal.