Súmula 301 do STJ
In forceDireito Civil - Investigação de Paternidade
Statement
“Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade.”
Free · the AI explains how it applies
Related súmulas
Súmula 1 · STJO foro do domicílio ou da residência do alimentando é o competente para a ação de investigSúmula 277 · STJJulgada procedente a investigação de paternidade, os alimentos são devidos a partir da citSúmula 297 · STJO Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras.Súmula 298 · STJO alongamento de dívida originada de crédito rural não constitui faculdade da instituição Súmula 299 · STJÉ admissível a ação monitória fundada em cheque prescrito.Súmula 300 · STJO instrumento de confissão de dívida, ainda que originário de contrato de abertura de créd
Text compiled from official publications. Always check the official source for the authoritative text and current status.