Súmula 300 do STJ

In forceDireito Bancário - Contrato Bancário

Statement

O instrumento de confissão de dívida, ainda que originário de contrato de abertura de crédito, constitui título executivo extrajudicial.

Free · the AI explains how it applies

Related súmulas

Text compiled from official publications. Always check the official source for the authoritative text and current status.