Súmula 58 do STF
Vigente
Enunciado
“É válida a exigência de média superior a quatro para aprovação em estabelecimento de ensino superior, consoante o respectivo regimento.”
Gratis · la IA explica su aplicación
Súmulas relacionadas
Súmula 54 · STFA reserva ativa do magistério militar não confere vantagens vinculadas à efetiva passagem Súmula 55 · STFMilitar da reserva está sujeito à pena disciplinar.Súmula 56 · STFMilitar reformado não está sujeito à pena disciplinar.Súmula 57 · STFMilitar inativo não tem direito ao uso do uniforme fora dos casos previstos em lei ou reguSúmula 59 · STFImigrante pode trazer, sem licença prévia, automóvel que lhe pertença desde mais de seis mSúmula 60 · STFNão pode o estrangeiro trazer automóvel quando não comprovada a transferência definitiva d
Texto compilado de las publicaciones oficiales. Verifica siempre el texto y la vigencia en la fuente oficial del tribunal.