Súmula 258 do STF
Vigente
Enunciado
“É admissível reconvenção em ação declaratória.”
Gratis · la IA explica su aplicación
Súmulas relacionadas
Súmula 254 · STFIncluem-se os juros moratórios na liquidação, embora omisso o pedido inicial ou a condenaçSúmula 255 · STFSendo ilíquida a obrigação, os juros moratórios, contra a Fazenda Pública, incluídas as auSúmula 256 · STFÉ dispensável pedido expresso para condenação do réu em honorários, com fundamento nos artSúmula 257 · STFSão cabíveis honorários de advogado na ação regressiva do segurador contra o causador do dSúmula 259 · STFPara produzir efeito em juízo não é necessária a inscrição, no registro público, de documeSúmula 260 · STFO exame de livros comerciais, em ação judicial, fica limitado às transações entre os litig
Texto compilado de las publicaciones oficiales. Verifica siempre el texto y la vigencia en la fuente oficial del tribunal.