Súmula 244 do STF
Vigente
Enunciado
“A importação de máquinas de costura está isenta do impôsto de consumo.”
Gratis · la IA explica su aplicación
Súmulas relacionadas
Súmula 240 · STFO depósito para recorrer, em ação de acidente do trabalho, é exigível do segurador subrogaSúmula 241 · STFA contribuição previdenciária incide sôbre o abono incorporado ao salário.Súmula 242 · STFO agravo no auto do processo deve ser apreciado, no julgamento da apelação, ainda que o agSúmula 243 · STFEm caso de dupla aposentadoria, os proventos a cargo do IAPFESP não são equiparáveis aos pSúmula 245 · STFA imunidade parlamentar não se estende ao co-réu sem essa prerrogativa.Súmula 246 · STFComprovado não ter havido fraude, não se configura o crime de emissão de cheque sem fundos
Texto compilado de las publicaciones oficiales. Verifica siempre el texto y la vigencia en la fuente oficial del tribunal.