Súmula 375 do STJ
In forceDireito Processual Civil - Fraude À Execução
Statement
“O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de máfé do terceiro adquirente.”
Free · the AI explains how it applies
Related súmulas
Súmula 371 · STJNos contratos de participação financeira para a aquisição de linha telefônica, o Valor PatSúmula 372 · STJNa ação de exibição de documentos, não cabe a aplicação de multa cominatória.Súmula 373 · STJÉ ilegítima a exigência de depósito prévio para admissibilidade de recurso administrativo.Súmula 374 · STJCompete à Justiça Eleitoral processar e julgar a ação para anular débito decorrente de mulSúmula 376 · STJCompete a turma recursal processar e julgar o mandado de segurança contra ato de juizado eSúmula 377 · STJO portador de visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas rese
Text compiled from official publications. Always check the official source for the authoritative text and current status.