Súmula 370 do STJ
In forceDireito Civil - Dano Moral
Statement
“Caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré-datado.”
Free · the AI explains how it applies
Related súmulas
Súmula 37 · STJSão cumuláveis as indenizações por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato.Súmula 227 · STJA pessoa jurídica pode sofrer dano moral.Súmula 281 · STJA indenização por dano moral não está sujeita à tarifação prevista na Lei de Imprensa.Súmula 326 · STJNa ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na iSúmula 387 · STJÉ lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral.Súmula 388 · STJA simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral.
Text compiled from official publications. Always check the official source for the authoritative text and current status.