Súmula 26 do STJ
In forceDireito Empresarial - Títulos de Crédito
Statement
“O avalista do título de crédito vinculado a contrato de mútuo também responde pelas obrigações pactuadas, quando no contrato figurar como devedor solidário.”
Free · the AI explains how it applies
Related súmulas
Súmula 60 · STJÉ nula a obrigação cambial assumida por procurador do mutuário vinculado ao mutuante, no eSúmula 258 · STJA nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito não goza de autonomia em raSúmula 475 · STJResponde pelos danos decorrentes de protesto indevido o endossatário que recebe por endossSúmula 476 · STJO endossatário de título de crédito por endosso-mandato só responde por danos decorrentes Súmula 22 · STJNão há conflito de competência entre o Tribunal de Justiça e Tribunal de Alçada do mesmo eSúmula 23 · STJO Banco Central do Brasil é parte legítima nas ações fundadas na Resolução 1154, de 1986.
Text compiled from official publications. Always check the official source for the authoritative text and current status.