Súmula 391 do STF
In force
Statement
“O confinante certo deve ser citado, pessoalmente, para a ação de usucapião.”
Free · the AI explains how it applies
Related súmulas
Súmula 387 · STFA cambial emitida ou aceita com omissões, ou em branco, pode ser completada pelo credor deSúmula 389 · STFSalvo limite legal, a fixação de honorários de advogado, em complemento da condenação, depSúmula 390 · STFA exibição judicial de livros comerciais pode ser requerida como medida preventiva.Súmula 392 · STFO prazo para recorrer de acórdão concessivo de segurança conta-se da publicação oficial deSúmula 393 · STFPara requerer revisão criminal, o condenado não é obrigado a recolher-se à prisão.Súmula 395 · STFNão se conhece de recurso de habeas corpus cujo objeto seja resolver sôbre o ônus das cust
Text compiled from official publications. Always check the official source for the authoritative text and current status.