Súmula 4 do STJ
VigenteDireito Processual Civil - Competência da Justiça Estadual
Enunciado
“Compete à Justiça Estadual julgar causa decorrente do processo eleitoral sindical.”
Gratis · la IA explica su aplicación
Súmulas relacionadas
Súmula 22 · STJNão há conflito de competência entre o Tribunal de Justiça e Tribunal de Alçada do mesmo eSúmula 34 · STJCompete à Justiça Estadual processar e julgar causa relativa a mensalidade escolar, cobradSúmula 38 · STJCompete à Justiça Estadual Comum, na vigência da Constituição de 1988, o processo por contSúmula 42 · STJCompete à Justiça Comum Estadual processar e julgar as causas cíveis em que é parte sociedSúmula 57 · STJCompete à Justiça Comum Estadual processar e julgar ação de cumprimento fundada em acordo Súmula 224 · STJExcluído do feito o ente federal, cuja presença levara o Juiz Estadual a declinar da compe
Texto compilado de las publicaciones oficiales. Verifica siempre el texto y la vigencia en la fuente oficial del tribunal.