Súmula 387 do STJ
VigenteDireito Civil - Dano Moral
Enunciado
“É lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral.”
Gratis · la IA explica su aplicación
Súmulas relacionadas
Súmula 37 · STJSão cumuláveis as indenizações por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato.Súmula 227 · STJA pessoa jurídica pode sofrer dano moral.Súmula 281 · STJA indenização por dano moral não está sujeita à tarifação prevista na Lei de Imprensa.Súmula 326 · STJNa ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na iSúmula 370 · STJCaracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré-datado.Súmula 388 · STJA simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral.
Texto compilado de las publicaciones oficiales. Verifica siempre el texto y la vigencia en la fuente oficial del tribunal.